Autor: AQC-ESP

Bernardo Aurélio (Conselheiro do Núcleo de Quadrinhos do Piauí) e Dep. José Stédille, atual relator do projeto de lei sobre cotas para os quadrinhos nacionais

(por Bernando Aurélio do Núcleo de Quadrinhos do Piauí) 

Em 2009 o deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou o projeto de lei (PL) nº 6060 que trata sobre cotas para as histórias em quadrinhos no Brasil. O projeto é praticamente o mesmo texto apresentado pelo então deputado federal Simplício Mário (PT/PI), em 2006, a PL nº 6581, que foi recusado pela Câmara por considerarem anticonstitucional a obrigatoriedade de cota mínima de 20% de quadrinhos originalmente brasileiros a serem impressos pelas editoras nacionais.

Acontece que o Dep. Simplício é meu pai, fui eu quem escrevi aquele projeto de lei em 2006 e, não querendo que a iniciativa do Dep. Vicentinho esbarrasse no mesmo problema, resolvi procurá-lo. Fui à Brasília nos dias 23 e 24 de abril e o procurei em seu gabinete. Infelizmente, o deputado não estava, mas falei com Paulo, seu assessor. Descobri com ele que o PL nº 6060 estava nas mãos do relator da Comissão de Cultura José Stédille, deputado federal pelo PSB/RS. Descobri também que o prazo para emendas parlamentares que alterassem o texto do projeto de lei havia acabado recentemente, dia 04/04/13. Conversando com o Dep. Stédille, expliquei como é importante que o projeto perca o caráter de cota obrigatória sem nenhuma contra-partida para as editoras e torne-se uma lei de incentivo fiscal para aquelas editoras que, espontaneamente, atinjam uma cota mínima de quadrinhos nacionais. Falei que o incentivo fiscal poderia acontecer como previsto na Lei Rouanet (até 4% de desconto do valor total do imposto de renda para pessoas jurídicas). Falei também que a revisão no PL nº 6060 poderia sugerir a criação de um edital nacional de incentivo à publicação de quadrinhos nos moldes do PROAC, do município de São Paulo que premia com R$ 40 mil projetos inéditos de quadrinhos de autores nacionais. O Dep. Stédille ficou interessado nas alterações que eu coloquei, da mesma forma que o Paulo, assessor do Vincentinho. Até onde entendi, o Dep. Stédille teria duas opções depois de considerar desfavorável o PL nº 6060 como ele se encontra hoje: 1º) pode apresentar um substitutivo na PL nº 6060 incluindo todas as alterações que eu coloquei tornando muito mais fácil sua aprovação no Câmara e no Congresso e 2º) ou ele ou o Vicentinho apresentam um novo projeto de lei nos termos colocados por mim. Espero que tudo posso acontecer rapidamente, já que minhas expectativas (e de muito outros) com relação a um projeto de lei como esse desenrola-se desde 2006.

Obrigado a todos pela atenção que recebi em Brasília e espero que nosso projeto possa acontecer e agradar a todos para que possamos, autores, editoras e leitores, torcer juntos pela sansão da canetada final da presidente Dilma. Bernardo Aurélio Conselheiro da Associação Núcleo de Quadrinhos do Piauí OBS: Segue abaixo modelo da revisão do PL 6060/2009 que apresentei tanto ao deputado Stédille quanto no gabinete do deputado Vicentinho:

REVISÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6060/2009, DE INCENTIVO AO QUADRINHO NACIONAL. Estabelece mecanismo de incentivo para a produção de histórias em quadrinhos nacionais. O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei estabelece incentivo para a produção de histórias em quadrinhos de origem nacional no mercado editorial brasileiro.

Art. 2º As editoras que atingirem um percentual mínimo de histórias em quadrinhos de origem nacional, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão incentivos fiscais através da redução do Imposto de Renda, de acordo com a proporção: se atingirem um mínimo de 30% de quadrinhos nacionais, poderão reduzir do Imposto de Renda valor de até 50% do total investido na produção desses quadrinhos nacionais; se atingirem 20% poderão reduzir até 25% do total investido na produção desses quadrinhos nacionais.
§ 1º O incentivo fiscal obtido através dessa lei deverá estar dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido, de acordo com a Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991).
§2º Considera-se história em quadrinhos de origem nacional aquela produzida, escrita e desenhada por artista brasileiro, ou por estrangeiro radicado no Brasil, e que tenha sido publicada originalmente por empresa sediada no Brasil.
§3º O percentual de títulos estipulado no “caput” deste artigo será estipulado da seguinte forma: a cota mínima de quadrinhos nacionais deve ser calculada em comparação com o total de páginas de quadrinhos lançados pela editora durante um ano, não sendo consideradas na conta páginas como capa, editorial, expediente, sessão de cartas e outras.
§4ºA distribuição das páginas nacionais em quais e quantas revistas fica de acordo com a conveniência da editora.

Art. 3º As editoras que quiserem se fazer valer dos incentivos fiscais previstos em lei deverão, além de atingir o percentual mínimo de obras brasileiras em quadrinhos entre seus títulos do gênero, obrigar-se a lançá-los comercialmente na forma impressa.

Art. 4º Em se tratando de veículos impressos de circulação diária, semanal ou mensal, deverá ser observada a mesma relação percentual de tira nacional em comparação com as tiras estrangeiras publicadas.

Art. 5º O Poder Público, por meio dos órgãos competentes (MinC e Funart), implementará medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos nacionais, através do Edital Nacional de Incentivo à Publicação de Quadrinhos Brasileiros que selecionará e financiará projetos específicos da área.
§1º O Edital Nacional de Incentivo à Publicação de Quadrinhos Brasileiros deverá ser redigido e implementado, em seus pormenores, pelos órgãos competentes e implementado, anualmente, um ano após esse lei entrar em vigor.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veja aqui os comentários referentes à este texto no blog do Núcleo de Quadrinhos do Piauí

ASSISTA O VÍDEO:Toque do Marcio Sno: “Terceiro capítulo do documentário que eu produzi, Fanzineiros do Século Passado, será exibido na TV Aperipê de Sergipe e na internet! Confiram e ajudem a espalhar a notícia!” http://www.facebook.com/pages/Fanzineiros-do-Século-Passado/144973758870074

Exibição: 24/04 quarta-feira 20h Reapresentação: 29/04 segunda-feira 19h Para assistir on-line:

http://www.ideastek.net/aperipetv/

Chamada:

http://vimeo.com/64633943

DISCUSSÃO IMPORTANTE NO MEIO DOS ILUSTRADORES: A TABELA DE PREÇOSResolvendo a polêmica da tabela.

http://www.brainstorm9.com.br/36541/anticast/anticast-urgente-3-resolvendo-a-polemica-da-tabela/

“Olá, antidesigners e brainstormers. Neste Urgente #3, Ivan Mizanzuk recebe os convidados Thais Linhares (ilustradora), Ceu D’Ellia (animador), André Beltrão (designer e autor do livro “Quanto Custa meu Design?”), Elenay Oliveira (Revista Leaf) e Bernardo Silva (também da Revista Leaf) para se aprofundarem na questão da tabela de preços da Design & Chimarrão e tentarem dar um ponto na discussão toda. (OBS.: Como diz o nome, o fator de urgência é grande, portanto a edição é bem mais crua. Pedimos aos ouvintes que relevem esse fator.)”

“O Sótão” é uma nova proposta de apresentação da arte dos associados da AQC-ESP. Enquanto esperamos as definições com a editora que vai lançar o livro “100 vezes AQC”, vamos criar um pequeno fanzine de 08 lados (numa simples folha de sulfite dobrada). Terá a periodicidade mensal, com 300 exemplares, distribuído gratuitamente em eventos, gibiterias, pelo correio e, quem sabe, encartado em publicações da associação e de quem se interessar.

A motivação é a síntese, o tema é livre, a arte será em preto e branco. O autor deve mandar sua arte deitada em formato retangular, na proporção: 14,5 (base) x 10,5 cm (altura). Vale cartum, charge, quadrinhos, tiras, ilustração, caricatura, texto, grafismo e grafite. O autor receberá 20 exemplares. E a edição será reproduzida no blog da AQC. O autor será identificado pelo nome completo e pelo endereço eletrônico ou endereço de blog ou página na internet.

O autor será incluído na página “Associados” da associação com um link para sua página de portfólio eletrônica.

A ideia é divulgar a AQC-ESP, a arte de cada autor e criar uma pequena, mas eficiente publicação de experimentalismo e de desafio dos artistas interessados.

Envie seu trabalho para: produtoraculturalwaz@yahoo.com.br

O Sótão está aberto, é só entrar!”

Worney Almeida de Souza